Apresentação

Saiba mais sobre a OAB Subseção Rio Grande.

OAB Subseção Rio Grande – História

A OAB Subseção Rio Grande foi criada em 30 de março de 1933 e instalada em 19 de junho de 1938. A subseção foi uma das pioneiras no Estado do Rio Grande do Sul a zelar pelo exercício da defesa dos direitos da sociedade.

Segundo a história, após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos assinados pelo novo presidente foi o Decreto nº 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse decreto refletia o período político conturbado por que passava o país naquele momento. O conteúdo, voltado para a organização das Cortes de Apelação, tratava também da abolição de julgamentos secretos e criava a Ordem dos Advogados (por intermédio do artigo 17), de uma maneira que poderia parecer quase acidental.

Foram inúmeras as tentativas no Império e na Primeira República de criação da Ordem dos Advogados. Três anteprojetos de lei foram apresentados – o primeiro em 20 de agosto de 1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo em 1911, por Celso Bayma; e o terceiro em 1914, por Alfredo Pinto. A Subseção Rio Grande surgiu três anos após a assinatura do Decreto. Desde então, a Subseção tem lutado pela defesa dos direitos constitucionais da advocacia. A defesa das prerrogativas dos advogados garante o exercício da profissão e também a garantia da ampla proteção aos direitos do cidadão.