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CJA realiza palestra sobre Distrato Imobiliário

24 de maio de 2019

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Rio Grande realizou na tarde de quinta-feira, 23 de maio, a palestra “Lei do Distrato Imobiliário: O que há de novidade?”, conduzida por Daniel Nunes. O evento foi realizado através da Comissão do Jovem Advogado da Subseção, no Auditório Nely Alt da Rocha. Também esteve presente, o presidente da Subseção, Everton Pereira de Mattos.
Com o auditório lotado, Daniel Nunes conversou sobre as leis e o direito imobiliário envolvendo transações, contratos de compra e venda e demais assuntos correlatos ao tema. Além disso, ele explicou a lei 13.786/18, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, disciplinando a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano, o que regulamenta o “distrato imobiliário”.
Daniel Nunes é especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi São Paulo e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário no Rio Grande do Sul. Compuseram a mesa o vice-presidente da OAB Subseção Rio Grande, André Monteiro, o presidente da Comissão do Jovem Advogado Jeber Silva, e o membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, e das comissões do Jovem Advogado e de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Subseção, Diego Fernandez.

 

Fotos: Brenda Vieira/AZ Comunicação