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Nota Oficial: Subseção da OAB do Rio Grande é contrária à extinção do Ministério do Trabalho

8 de novembro de 2018

 

A Subseção da OAB do Rio Grande manifesta publicamente sua opinião acerca da declaração do Presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a extinção do Ministério do Trabalho.

A afirmação do Presidente eleito não somente é preocupante, mas também configura verdadeira afronta à Constituição Federal que todo governante deverá jurar defender e proteger no momento de sua diplomação e posse.

O trabalho é fundamental para garantir a dignidade de qualquer cidadão. Extinguir o Ministério do Trabalho configura desrespeito a diversos artigos da Constituição Federal que garantem o trabalho na vida da sociedade. A extinção de tão importante órgão prejudicará sobremaneira a fiscalização e o desenvolvimento de políticas de fomento a novas vagas de emprego, de acessibilidade a portadores de necessidades especiais e também de maior proteção aos trabalhadores.

É com enorme preocupação que a Subseção da OAB do Rio Grande recebe essa notícia e em nome de todos os profissionais do direito que ela representa, manifesta sua contrariedade, uma vez que não se pode imaginar um ambiente de trabalho digno sem que exista orientação e fiscalização, pilares básicos do trabalho desenvolvido com altivez pelo Ministério do Trabalho.

Todo governante possui a prerrogativa de realizar as reformas que entende necessária, mas o diálogo com a sociedade é fundamental em um Estado Democrático.  Não podemos nos furtar de opinar sobre o futuro do Brasil. A Subseção da OAB do Rio Grande nos seus 85 anos de história sempre esteve ao lado do povo brasileiro, na defesa das liberdades individuais e no interesse da cidadania. Por isso, manifestamos total contrariedade a esse projeto que afeta a vida de muitas pessoas e seus direitos fundamentais, pois o trabalho dignifica o ser humano e precisa estar devidamente protegido e amparado pelos mecanismos que cumprem dignamente seus papéis.

Respeitar a Constituição Federal não é opcional, é dever dos governantes e da população.

 

*Por Everton Pereira de Mattos, Presidente da Subseção do Rio Grande da Ordem dos Advogados do Brasil