A Agenda 21 é um fórum que surgiu como resultado das discussões da Rio-92 (Eco-92), com a tarefa de se estabelecer em cada cidade brasileira e promover a discussão acerca da sustentabilidade, contribuir na elaboração de leis, políticas públicas e ações educativo-ambientais para o século 21. Em Rio Grande, o fórum permanente da Agenda 21 existe há aproximadamente 3 anos, sendo constituído por ONGs, movimentos sociais, poder público em suas diversas esferas, associações e cidadania em geral, que tenham como foco a construção de uma sociedade socioambientalmente sustentável. Não somos correias de partidos e mantemos a independência para podermos ter legitimidade da crítica e das sugestões, seja em que contexto e em que governo for. Com base nisso, queremos contribuir no debate e explicitar nossa posição acerca das questões ambientais em Rio Grande.
Na última semana, a comunidade rio-grandina foi surpreendida com o anúncio sobre envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores que estabelece o recebimento de resíduos sólidos (lixo) proveniente de uma dezena de outras cidades do sul de nosso Estado. A intenção é de projetar uma usina termoelétrica em nosso Município para transformar em energia elétrica o gás metano proveniente do lixo produzido em Rio Grande, através de biodigestor. Entretanto, hoje, a cidade do Rio Grande produz em média 150 toneladas dia de lixo, e para produzir a energia elétrica, necessitaríamos de no mínimo 300 toneladas. Aí entra a proposta da aquisição de lixo "externo" por parte do Executivo Municipal. Nessa mesma perspectiva, o governo federal tem proposto e apoiado iniciativas como consórcios de municípios pequenos para dividir aterros sanitários.
Devemos lembrar que, durante décadas, o lixo gerado em Rio Grande foi disposto em locais inadequados e sem tratamento, sendo que nosso último lixão estava localizado na zona oeste da cidade, nos Carreiros, contaminando nosso solo e recursos hídricos e gerando diversos problemas de ordem socioambiental. Em fins de 2009, depois de anos em espera, entrou em funcionamento nosso aterro sanitário e, em que pese a legítima discussão a respeito do melhor local a ser construído e o descontentamento da comunidade do entorno do mesmo, não anula o fato de que hoje temos um aterro sanitário e nosso lixo tratado mais corretamente.
O aterro, localizado entre a Vila da Quinta e o Povo Novo, possui uma projeção de funcionamento de 27 anos, isso com a produção de lixo estimada em 150 t/dia. Com o recebimento do lixo, teríamos o dobro (300 t/d), o que reduziria seu tempo de vida útil em 14 anos. Entretanto, temos também que prever o crescimento demográfico do Município (de 200 mil para 400 mil habitantes), reduzindo ainda mais a utilidade do mesmo, caindo para um quarto da previsão inicial. Precisaríamos começar imediatamente a procurar um local para um novo aterro sanitário, excluindo de usos mais nobres os poucos terrenos disponíveis no Município e esgotando ainda mais o nosso solo e ecossistemas. Seria mais adequado que uma cidade com solo mais apropriado, do ponto de vista geológico, recebesse tal empreendimento regional.
A Agenda 21 do Rio Grande se coloca contra o Projeto de Lei 133 com sua proposta de adquirir lixo para produção de energia, visto que, em que pese a legitimidade dos poderes constituídos, decisões desse porte deveriam ter, além de firme embasamento técnico, discussão e aprovação por parte da comunidade rio-grandina através de amplo debate, audiências públicas, EIA-Rima’s, e evidentemente, discussão com a Agenda 21, fórum legítimo que deveria ter sido consultado. O PL 133 também prevê um provável aporte de receita aos cofres públicos de 778.000 reais ao ano (entre redução de custos de operação e valor pago pelas prefeituras envolvidas), e teríamos que pensar esta relação custo x "benefício". Entretanto, nosso argumento não é o meramente econômico, mas sim o ambiental, pois nosso solo é ecologicamente frágil, formado por banhados de importância ímpar na manutenção do equilíbrio ecológico da região.
Não podemos mais errar, não podemos jamais nos abster de realizar audiências públicas, estudos e relatórios de impacto ambiental, projetar as consequências positivas e negativas de nossas decisões, pois projetos apressados tendem a ter efeitos negativos drásticos e irreversíveis. Questionamos a urgência na votação do PL 133 e entendemos que os especialistas em resíduos sólidos, que trabalharam na construção da Política Municipal de Resíduos Sólidos, deveriam ser consultados. Esses especialistas tiveram razões técnicas importantes quando incluíram o seguinte item na Lei 5876/04:



Art. 11 - É vedado:



- É vedado:



V - O recebimento de resíduos sólidos de municípios vizinhos, seja para fins de tratamento ou de disposição final.
Por que revogaríamos esse inciso sem consultá-los e sem a discussão pública junto à comunidade? Lembremos que Rio Grande nos anos 80 teve o incômodo título de "segunda Cubatão". Qual teríamos a partir de agora? O de lixeira da região sul?



Certamente, existem questões mais profundas que devemos refletir, que é a redução do consumo, das embalagens, e na prática, o questionamento do próprio modelo de sociedade em que vivemos, que exalta o consumismo exacerbado e provoca a quebra dos laços sociais e solidários decorrentes do uso desmesurado da natureza e que se reflete nas relações humanas. Esta é uma questão de fundo. Entretanto, outro aspecto de ordem mais prática é a falta em nossa cidade de uma política prioritária de coleta seletiva de lixo, ainda no plano mais simbólico do que efetivo. Além disso, a gestão dos resíduos sólidos em nossa cidade ainda possui limites, além de termos de resolver o imenso passivo ambiental do lixão do Carreiros. Finalmente, nosso aterro sanitário ainda não passou pelo teste do tempo, que poderá provar se cumpriu adequadamente a sua função, antes que se proponham alterações no modelo atual.



Com estes argumentos queremos sensibilizar e nos dirigir respeitosamente à Prefeitura Municipal e nossa Câmara de Vereadores para que não votem o Projeto de Lei 133. Vamos pensar em conjunto e convocamos nossa cidade e região a refletirmos políticas públicas mais adequadas às nossas vocações e condições ecológicas.







Fórum Permanente da Agenda 21

Fonte: Jornal Agora